Um conhecimento profundo da legislação laboral é imprescindível e o primeiro passo para uma Gestão de Recursos Humanos eficaz.
> Conhecer os direitos e deveres dos trabalhadores;
> Identificar e descrever as diferentes modalidades de contratos de trabalho;
> Conhecer os regimes dos horários de trabalho e a sua importância;
> Saber identificar o momento da aquisição do direito a férias, o seu vencimento e respectivo gozo;
> Distinguir os tipos de faltas e as suas consequências;
> Caracterizar o regime da Parentalidade;
> Saber caracterizar as diferentes fases do procedimento disciplinar;
> Conhecer e identificar as características do Sistema Social; Laboral.
1.Direitos e Deveres dos Trabalhadores
2.O Contrato de Trabalho
Noção de Contrato de Trabalho e Formalidades prévias. Contrato a termo certo. Contrato a termo incerto. Análise de minutas de contratos. Caducidade. Denúncia.
3.Organização dos tempos de trabalho
Horários de trabalho e Modalidades de horário de trabalho. Horário colectivo e individual. Isenção de horário de trabalho. Trabalho suplementar.
4.Trabalhador–Estudante
Noção, Organização do tempo de trabalho, Concessão do estatuto de trabalhador-estudante. Cessação e renovação de Direitos.
5.Formação Profissional
Objectivos da formação profissional. Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito à formação.
6.Parentalidade
Modalidades de licença parental. Regime de licenças, faltas e dispensas.
7.Feriados, Férias e Faltas
Regime dos Feriados. Férias-Aquisição, vencimento e duração do direito a férias. Regra Geral. Excepções. Marcação e alteração do período de gozo das férias. Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias. Noção de falta. Tipos de faltas. Prova do motivo justificativo da falta. Efeitos das faltas injustificadas. Abandono do posto de trabalho.
8.Cessação do contrato de trabalho
Modalidades. Revogação do contrato de trabalho. Créditos laborais. Poder Disciplinar. Sanções disciplinares. Registo das sanções disciplinares.
9. Procedimento disciplinar
Processo inquérito prévio. Nota de Culpa. Suspensão preventiva do trabalhador. Instrução. DecisãoFinal. Documentos/devolução dos instrumentos de trabalho.
10. Segurança Social
Caracterização do Sistema Social. Sistema de Protecção Social de Cidadania. O subsistema de solidariedade. O subsistema de protecção. O subsistema Previdência.
Exercícios práticos individuais e em grupo
Estudo de casos
