Aviso legal

Política de Proteção de Dados Pessoais de P&A Consultoría y Formación, S.L. e Praticus – Formação e Serviços de Apoio às Empresas, Lda. 

Em cumprimento da normativa vigente em matéria de proteção de dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), informámo-lo da Política de Proteção de Dados Pessoais, no que se refere ao tratamento dos dados pessoais de Clientes, Fornecedores, Participantes de cursos, Contactos e Candidatos de Emprego, e que se detalha a seguir.

Responsável do tratamento dos dados pessoais

O responsável do tratamento é a pessoa jurídica que determina os fins e meios do tratamento de dados pessoais. Por outras palavras, o responsável decide como e com que finalidades se tratam os dados pessoais.

Para efeitos da presente Política de Proteção de Dados, o responsável do tratamento dos dados pessoais é:

  • Razão social: P&A Consultoría y Formación, S.L.
  • NIF: B-36.844.181
  • Domicílio social: C/Lourido, 7 Navia, 36209 Vigo.
  • Correio eletrónico: rgpd@grupo-pya.com
  • Telefone: 0034 986 213 509
  • Atividade: Consultoria, formação e seleção de pessoal.

Que dados pessoais tratamos e como os protegemos?

Um dado pessoal é toda informação sobre uma pessoa física identificada ou identificável.

Para as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade, o responsável recolhe e trata dados pessoais que se explicam em cada tipo de tratamento, e que dependerão dos diferentes serviços que solicite ou da relação contractual que mantenha com a nossa entidade.

A nossa organização compromete-se a tratar com total confidencialidade e a aplicar as medidas de segurança adequadas, de tipo físico, técnico e organizativo, para a proteção dos seus dados pessoais.

Você garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais disponibilizados e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados.

Tratamento de dados de “Clientes” 

  1. Que tipo de dados pessoais tratamos?

  • Dados identificativos: nome, cartão de cidadão, direção, telefone, direção de correio eletrónico.
  • Dados académicos e profissionais: profissão, cargo.
  • Dados relativos a transações: produtos e serviços fornecidos. 
  1. Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Tratamos os dados pessoais que nos faculte para a gestão dos dados dos clientes da empresa, para manter a relação comercial, a gestão contabilística, administrativa e de faturação, assim como as obrigações fiscais.

Também se previu a finalidade de publicidade e prospeção comercial, para a qual se solicita o consentimento expresso do interessado.

Os dados pessoais proporcionados conservar-se-ão enquanto se mantiver a relação comercial. Se decidir cancelar os seus dados pessoais, estos poderão conservar-se nas nossas bases de dados durante os prazos previstos na legislação de forma a poder cumprir com as obrigações fiscais e contabilísticas, e serão eliminados uma vez que prescrevam os ditos prazos legais ou aqueles que se lhes aplique.

  1. Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados é a execução de um contrato, assim como o cumprimento de uma obrigação legal do responsável.

A comunicação de ofertas e promoções que poderão ser do seu interesse está baseada no consentimento expresso que lhe solicitamos.

  1. A que destinatários se comunicarão os seus dados?

Podem-se realizar uma cessão de dados a outras empresas do grupo P&A, para o qual se solicita o consentimento expresso. Alguma destas empresas poderá estar em países terceiros.

Também se realizarão as cessões que sejam necessárias a organismos públicos por obrigação legal.

Não se realizarão outras transferências internacionais de dados.

Tratamento de dados de “Contactos e potenciais clientes” 

  1. Que tipo de dados pessoais tratamos?

  • Dados identificativos: nome, direção, telefone, direção de correio eletrónico.
  • Dados académicos e profissionais: profissão, cargo.

 

  1. Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Tratamos os dados pessoais que nos faculte no formulário de contacto para a gestão de dados de contactos comerciais e de potenciais clientes.

Também se previu a finalidade de publicidade e prospeção comercial, para a qual se solicita o consentimento expresso do interessado.

Os dados pessoais proporcionados conservar-se-ão enquanto se mantenha a relação comercial. Se decidir cancelar os seus dados pessoais, estes serão eliminados da nossa base de dados de contactos.

  1. Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento expresso que lhe solicitamos.

  1. A que destinatários se comunicarão os seus dados?

Podem-se realizar cessões de dados a outras empresas do grupo P&A, e algumas poderão estar sediadas em países terceiros, para o que se solicita o consentimento expresso do interessado.

Não se previram outras transferências internacionais de dados pessoais.

Tratamento de dados de “Fornecedores” 

  1. Que tipo de dados pessoais tratamos?

  • Dados identificativos: nome, cartão de cidadão, direção, telefone, direção de correio eletrónico.
  • Dados financeiros: conta bancária.
  • Dados académicos e profissionais: profissão, cargo, qualificações.
  • Dados relativos a transações: produtos e serviços entregues. 
  1. Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Tratamos os dados pessoais que nos facultem para a gestão dos dados dos fornecedores da empresa, para manter a relação comercial, a gestão contabilística, administrativa e de pagamentos, assim como aas obrigações fiscais.

Também se utiliza uma resenha do curriculum vitae dos fornecedores (quando são consultores ou formadores) para acreditar a competência técnica incluída nas ofertas de projetos apresentadas aos clientes, para o qual se solicita o consentimento expresso do interessado.

Assim mesmo, também se poderá tratar a imagem do fornecedor (quando é consultor ou formador) dentro de alguma publicação ou página Web com a finalidade de divulgar um determinado evento ou atuação relacionada com as atividades da empresa, para o qual se solicita o consentimento expresso do interessado.

Os dados pessoais proporcionados conservar-se-ão enquanto se mantenha a relação comercial. Se decide cancelar os seus dados pessoais, estes poderão conservar-se nas nossas bases de dados durante os prazos previstos pela legislação para poder cumprir com as obrigações fiscais e contabilísticas, e serão eliminados uma vez que prescrevam os ditos prazos legais ou aqueles que sejam aplicáveis.

  1. Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados é a execução de um contrato, assim como o cumprimento de uma obrigação legal do responsável.

  1. A que destinatários se comunicarão os seus dados?

Podem-se realizar cessões de dados a outras empresas do grupo P&A, e algumas poderão estar sediadas em países terceiros, para o que se solicita o consentimento expresso do interessado.

Também se realizarão as cessões que sejam necessárias a organismos públicos por obrigação legal.

Também se realizam cessões de dados para fins legítimos relacionados com a atividade da empresa: será necessário comunicar os dados bancários (NIF, nome e apelidos e número de conta) às entidades financeiras encarregadas de intervir nas operações dl pagamento dos honorários como consultor ou formador.

A fotografia de algum fornecedor (formador ou consultor) poderá ser utilizada dentro de alguma publicação ou página Web com a finalidade de divulgar um determinado evento ou atuação relacionada com as atividades da empresa, para o que se solicita o consentimento expresso do interessado.

Não se vão realizar outras transferências internacionais de dados.

Tratamento de dados de “Candidatos de emprego” 

  1. Que tipo de dados pessoais tratamos?

  • Dados identificativos: nome, cartão do cidadão, data de nascimento, direção, telefone, direção de correio eletrónico, imagem.
  • Dados de características pessoais: Sexo, estado civil, nacionalidade, idade, data e lugar de nascimento.
  • Dados académicos e profissionais: profissão, cargo, experiência, qualificações.

 

  1. Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Tratamos os dados pessoais que nos faculte para a gestão dos processos de seleção da empresa.

Os dados pessoais proporcionados conservar-se-ão enquanto o interessado não tenha retirado o consentimento para poder seguir guardando o seu curriculum vitae para futuros processos de seleção. Se decide cancelar os seus dados pessoais, estes serão eliminados da nossa base de dados de candidatos de emprego.

  1. Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento expresso que se lhe solicita.

  1. A que destinatários se comunicarão os seus dados?

Vão-se realizar cessões às empresas que contratam processos de seleção.

Poder-se-ão realizar transferências internacionais de dados a empresas localizadas no estrangeiro que contratam os serviços de seleção.

Para as cessões e transferências internacionais solicita-se o consentimento expresso do interessado.

Tratamento de dados de “Participantes em cursos” 

  1. Que tipo de dados pessoais tratamos?

  • Dados identificativos: nome, cartão de cidadão, direção, telefone, direção de correio eletrónico.
  • Dados académicos e profissionais: profissão, cargo, qualificações. 
  1. Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Tratamos os dados pessoais que nos faculte para o registo de participantes em cursos organizados pela empresa.

Os dados pessoais proporcionados conservar-se-ão enquanto não solicite o cancelamento dos dados. Se decide cancelar os seus dados pessoais, estes serão eliminados da nossa base de dados de participantes em cursos.

  1. Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados é a execução de um contrato, assim como o cumprimento de uma obrigação legal do responsável.

  1. A que destinatários se comunicarão os seus dados?

Realizar-se-ão as cessões que sejam necessárias para cumprir com as obrigações legais a entidades como o IEFP, a DGERT ou a plataforma SIGO. 

Não se preveem transferências internacionais de dados pessoais.

 

Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?

Em conformidade com a normativa aplicável em matéria de proteção de dados, tem uma série de direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais. O exercício destes direitos será gratuito para si, exceto nos casos em que se formulem solicitações manifestamente infundadas ou excessivas, especialmente se forem repetitivas.

Estes direitos são os seguintes:

  1. Direito de informação: Tem direito a ser informado de maneira concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, com uma linguagem clara e simples, sobre a utilização e tratamento dos seus dados pessoais.
  2. Direito de acesso: Tem direito a solicitar-nos em qualquer momento que lhe confirmemos se estamos tratando os seus dados pessoais, a que lhe facultemos acesso aos mesmos e à informação sobre o seu tratamento e a obter uma cópia dos ditos dados. A cópia dos seus dados pessoais que lhe facultemos será gratuita, se bem que a solicitação de cópias adicionais possa estar sujeita à cobrança de um valor razoável baseado nos custos administrativos inerentes. Pela nossa parte, poderemos pedir-lhe que comprove a sua identidade ou requer-lhe mais informação que seja necessária para gerir a sua solicitação.
  3. Direito de retificação: Tem direito a solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos, não atualizados ou incompletos que lhe concernem. Também poderá solicitar que se completem os dados pessoais que estejam incompletos, inclusive mediante uma declaração adicional.
  4. Direito de supressão: Tem direito a solicitar a supressão dos seus dados pessoais quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Não obstante, este direito não é absoluto, de maneira que a nossa organização poderá seguir mantendo-os devidamente bloqueados nos pressupostos previstos pela normativa aplicável.
  5. Direito a limitar o tratamento: Tem direito a solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais o que significa que poderemos continuar a armazena-los, mas não continuar tratando-os se se cumpre alguma das seguintes condições:
    • que impugne a exatidão dos dados, durante um prazo que permita ao responsável verificar a exatidão dos mesmos;
    • o tratamento seja ilícito e se oponha à supressão dos dados e solicite no seu lugar a limitação do seu uso;
    • a nossa entidade já não necessite dos dados para os fins do tratamento, mas você necessite deles para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações;
    • que se tenha oposto ao tratamento, enquanto se verifica se os motivos legítimos da nossa entidade prevalecem sobre os seus.
  6. Direito à portabilidade dos dados: Tem direito a que os seus dados sejam transmitidos a outro responsável do tratamento num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica. Este direito aplica-se quando o tratamento dos seus dados pessoais esteja baseado no consentimento ou na execução de um contrato e esse tratamento se efetue por meios automatizados.
  7. Direito de oposição: Este direito permite-lhe opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis. Não poderemos atender ao seu direito unicamente quando tratemos os seus dados no caso de que comprovemos motivos legítimos para o tratamento ou para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
  8. Direito a não se submeter a decisões automatizadas, incluindo perfis: Este direito permite-lhe não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis, que produzam – essas decisões – efeitos jurídicos ou o afetem de modo similar. Salvo que essa decisão seja necessária para a celebração ou execução de um contrato, esteja autorizada por uma lei ou se baseie no consentimento.
  9. Direito a retirar o consentimento: Nos casos em que tenhamos obtido o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais em relação a determinadas atividades (por exemplo, com o fim de lhe enviar comunicações comerciais), poderá retirá-lo em qualquer momento. Desta forma, deixaremos de realizar essa atividade concreta para a qual havia dado consentimento prévio, salvo se existir outra razão que justifique a continuidade do tratamento dos seus dados com estes fins, em cujo caso, o notificaremos dessa situação.
  10. Direito a apresentar uma reclamação ante uma autoridade de controlo: Tem direito a apresentar uma reclamação perante a CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados, Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt), ou na direção eletrónica: https://www.cnpd.pt/
  11. Poderá exercer os direitos antes indicados enviando-nos uma comunicação dirigida ao nosso Departamento de Atenção ao Cliente, ou mediante um email para dpo@grupo-pya.com, acompanhado de um documento comprovativo da sua identidade e proporcionando os detalhes necessários para processar a sua solicitação.

Os interessados podem obter informação adicional sobre os seus direitos na página web da https://www.cnpd.pt/.

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