Sabia que pode reduzir substancialmente o IRC da sua empresa, caso tenha tido despesas de Investigação & Desenvolvimento em 2015? Saiba mais… pergunte-nos como!


SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial

 

Encontra-se disponível a possibilidade das empresas se candidatarem ao SIFIDE, até 31 de julho de 2016.

 

O SIFIDE é um Sistema de Incentivos que permite às empresas deduzirem à coleta de IRC, parte das despesas de Investigação & Desenvolvimento.

Contenidos

  1. Conceitos 
  • Despesas de Investigação – as realizadas com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos;
  • Despesas de Desenvolvimento – as realizadas através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico. 
  1. CAE’s Elegíveis
  • São abrangidos todos os sujeitos passivos de IRC residentes, que exerçam, uma atividade agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável em território nacional; 
  1. Condições de Acesso
  • O lucro tributável da empresa não pode ser determinado por métodos indiretos
  • A empresa não seja devedora ao Estado e à Segurança Social de quaisquer impostos ou contribuições;
  1. Natureza dos Incentivos 

O incentivo pode assumir uma dupla percentagem:

  • Taxa base – 32,5% das despesas de I&D realizadas naquele período
  • Taxa incremental – 50% do acréscimo das despesas realizadas no período em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil) euros. 
  1. Despesas Elegíveis
  • Aquisições de ativos fixos tangíveis, à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e diretamente afetos à realização de atividades de I&D;
  • Despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D;
  • Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
  • Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício;
  • Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida por despacho conjunto dos Ministros da Economia e Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
  • Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D, incluindo o financiamento da valorização dos seus resultados, cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida por despacho conjunto dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência;
  • Custos com registo e manutenção de patentes – apenas aplicável às PME;
  • Despesas com aquisição de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de atividades de I&D;
  • Despesas com auditorias à I&D;
  • Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados.

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